Suprema Corte dos EUA mantém precedente pró-songwriter sobre direito de rescisão

A Suprema Corte dos EUA não analisará o caso do direito de rescisão (termination right) envolvendo o compositor Cyril Vetter, mantendo em pé a decisão da Corte de Apelações do Quinto Circuito, favorável a criadores. Segundo a CMU, quatro dos nove ministros se recusaram a julgar por terem livros publicados pela Penguin Random House, empresa do mesmo grupo da Bertelsmann, dona da BMG. Como o tribunal exige ao menos seis ministros para decidir, os cinco restantes concluíram que o caso não poderia ser julgado no próximo ano — o que ativou uma regra que preserva a decisão do Quinto Circuito.

Na prática, compositores que rescindem transferências de copyright podem reaver os direitos em escala global, e não apenas nos Estados Unidos, como dizia a leitura tradicional da indústria. Editoras dos grupos Universal, Sony, Warner e BMG entraram no processo só depois da decisão do Quinto Circuito, comprando a cota de Resnik Music Group na música 'Double Shot (Of My Baby's Love)', para tentar reverter o precedente.

Para artistas, o resultado amplia o alcance da rescisão, que permite recuperar direitos após 35 anos (56 para obras anteriores a 1978). Para as empresas, reduz o controle internacional de catálogos sujeitos à rescisão. Resta saber se outros tribunais de apelação nos EUA seguirão a mesma interpretação, ponto que o advogado de Vetter, Tim Kappel, disse ao Billboard ainda estar em aberto.